Cidadania italiana hoje: o que mudou e quem ainda tem direito

Desde 28 de março de 2025, a cidadania italiana por descendência deixou de passar de forma automática e ilimitada de geração em geração para quem nasceu fora da Itália e tem outra nacionalidade. O Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, criou o artigo 3-bis da lei de cidadania italiana (Lei 91/1992).

Pela regra atual, o brasileiro descendente de italiano só é reconhecido se tinha pedido em andamento até 27 de março de 2025 ou se tem pai, mãe, avô ou avó que era exclusivamente italiano, entre outras exceções. A Corte Constitucional italiana manteve a regra em 2026. Cada linha familiar tem detalhes próprios, e só a análise individual mostra onde a sua família se encaixa.

O que diz a regra hoje

O artigo 3-bis considera que nunca adquiriu a cidadania italiana quem nasceu no exterior e tem outra cidadania, mesmo que tenha nascido antes da mudança. A regra só não se aplica se a pessoa se enquadrar em uma das exceções previstas na lei, conforme o texto consolidado publicado no portal oficial Normattiva:

• Pedido administrativo apresentado ao consulado ou ao comune, com a documentação necessária, até as 23h59 (hora de Roma) de 27 de março de 2025.
• Agendamento comunicado pelo consulado ou pelo comune até essa mesma hora, com o pedido entregue na data marcada.
• Ação judicial proposta na Itália até as 23h59 de 27 de março de 2025.
• Ascendente de primeiro ou segundo grau (pai, mãe, avô ou avó) que tem, ou tinha quando morreu, apenas a cidadania italiana.
• Pai ou mãe que morou na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de ter a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do filho.

Nos três primeiros casos, o pedido é analisado pelas regras que valiam em 27 de março de 2025, ou seja, sem o limite de gerações.

Na prática, quem fica de fora

Para a maior parte das famílias brasileiras, o imigrante italiano chegou ao Brasil entre o fim do século 19 e o começo do século 20. Os descendentes vivos hoje costumam ser bisnetos, trinetos ou tetranetos. Nesses casos, o avô ou a avó do requerente geralmente já era brasileiro, e o requisito do ascendente “exclusivamente italiano” não se cumpre.

O Consulado-Geral da Itália em São Paulo resume assim quem pode pedir hoje: filhos de cidadãos exclusivamente italianos no momento do nascimento; pessoas com avô ou avó exclusivamente italiano, desde que os pais já sejam cidadãos italianos; e filhos de italianos que moraram dois anos seguidos na Itália antes do nascimento do requerente.

O que a Justiça já disse

Em 30 de abril de 2026, a Corte Constitucional italiana publicou a Sentença 63/2026, em resposta a questões levantadas pelo Tribunal de Turim. A Corte considerou não fundadas as críticas ao artigo 3-bis com base na igualdade e no direito da União Europeia, e declarou inadmissíveis outras questões. Para os juízes, a norma é uma barreira à aquisição da cidadania, e não uma revogação.

O assunto não está encerrado. Em 23 de julho de 2026, a mesma Corte, ao analisar casos dos tribunais de Mântua e de Campobasso, enviou uma pergunta ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, sobre a compatibilidade da regra com os tratados europeus. Até a resposta, a lei segue em vigor e é aplicada por consulados e comunes.

O que mais mudou

• Filhos menores de quem já é italiano passaram a entrar por declaração dos pais, com prazos próprios. Para os menores já nascidos até 24 de maio de 2025, o prazo vai até 31 de maio de 2029.
• Taxa administrativa: o pedido de reconhecimento de maior de idade no consulado custa 600 euros por pessoa, segundo a tabela consular citada pelo Ministério das Relações Exteriores italiano.
• Centralização em Roma: a Lei 11/2026 prevê que, a partir de 1.º de janeiro de 2029, os pedidos de adultos que moram fora da Itália passem para um escritório central do Ministério das Relações Exteriores, enviados por correio.

Rodrigo Maricato, responsável editorial da DNA News, defende que a cidadania por sangue é um direito que nasce com a pessoa e que a nova regra deveria ser revista. Essa é uma posição de análise. A lei vigente, hoje, é a descrita acima.

O impacto na sua família

O fato

Desde 28 de março de 2025, quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania só é reconhecido italiano se cumprir uma das exceções do artigo 3-bis da Lei 91/1992.

Por que importa

A maioria das famílias brasileiras descende de imigrantes de várias gerações atrás, e o requisito do avô ou pai exclusivamente italiano raramente se cumpre.

O impacto familiar

Quem já tinha pedido ou ação até 27 de março de 2025 segue pelas regras antigas. Os demais precisam verificar se há alguma exceção na linha.

O que fazer

Montar a árvore com datas e cidadanias de pais e avós e pedir uma análise individual antes de gastar com certidões e traduções.

Perguntas frequentes

Bisneto de italiano ainda pode ter a cidadania?

Pela lei vigente, só se tinha pedido ou ação em andamento até 27 de março de 2025, ou se algum dos pais ou avós era exclusivamente italiano, ou se o pai ou a mãe morou dois anos seguidos na Itália depois de ser italiano e antes do nascimento do filho. Fora disso, a regra atual impede o reconhecimento.

Quem entrou com processo antes de 27 de março de 2025 perdeu o direito?

Não. A lei preserva os pedidos administrativos, os agendamentos comunicados e as ações judiciais apresentados até as 23h59 de 27 de março de 2025, que seguem as regras anteriores.

A nova regra pode cair?

A Corte Constitucional italiana já a considerou compatível com a Constituição na Sentença 63/2026, mas enviou uma pergunta ao Tribunal de Justiça da União Europeia em julho de 2026. Não há prazo para essa resposta.

Fontes: Lei 91/1992, art. 3-bis (texto consolidado, Normattiva); Decreto-Lei 36/2025 e Lei 74/2025; Corte Constitucional italiana, Sentença 63/2026 e Ordinanza 147/2026; Ministério das Relações Exteriores da Itália (esteri.it); Consulado-Geral da Itália em São Paulo; Lei 11/2026.

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