Glossário

A

Adoção e paternidade reconhecidas no Brasil: Adoção e paternidade decididas por sentença no Brasil precisam de revisão em Portugal para produzir efeito na nacionalidade. Matéria em breve
Antecedentes criminais: Certidão que informa se a pessoa tem condenações criminais, pedida em alguns tipos de processo de nacionalidade. Ler a matéria
Antepassado português: A pessoa da família, nascida portuguesa, de quem vem o direito à nacionalidade. Ler a matéria
Apostila de Haia: Certificado colado ao documento público que confirma a assinatura e o cargo de quem o emitiu, para uso em outro país da Convenção da Haia. Não confirma se o conteúdo do documento está certo. Ler a matéria
Árvore genealógica: Mapa das gerações da família, do requerente ao antepassado europeu, base de todo processo de nacionalidade. Ler a matéria
Assento: Nome português para o registro civil. O assento antigo de um português pode estar na conservatória ou, se tiver mais de cem anos, no arquivo distrital. Matéria em breve
Auto de declaração: Documento em que se registra a declaração de vontade de ser português, peça formal do pedido de nacionalidade. Matéria em breve

B

Bisneto de português: Bisnetos e trinetos não têm direito direto: o caminho passa por uma geração intermediária que obtém a nacionalidade primeiro. Matéria em breve

C

Cartão de Cidadão: Documento de identidade português, tirado depois que a nacionalidade é registrada. Matéria em breve
Certidão de breve relato: Certidão resumida, em campos, entregue no dia do registro. Serve de pista para a pesquisa, mas não serve para o processo de nacionalidade. Ler a matéria
Certidão de inteiro teor: Certidão que reproduz o registro por completo. É a exigida no processo de nacionalidade: reprográfica para descendentes, digitada para cônjuges e residentes. Ler a matéria
Certidão Negativa de Naturalização: Documento do governo brasileiro que mostra se o antepassado italiano se naturalizou brasileiro. Matéria em breve
Certidão pronta e atalhos: Ofertas de documentos prontos ou caminhos rápidos que podem esconder fraude. Há sinais de alerta antes de pagar. Ler a matéria
Certidão reprográfica: Certidão de inteiro teor feita por cópia da própria folha do livro, com a letra da época e as assinaturas originais. Matéria em breve
Certidões falsas: Documentos fraudados que contaminam a confiança em todos. A defesa é conferir a origem de cada certidão. Ler a matéria
Cidadania italiana: Cidadania transmitida pelo sangue de italiano. Desde 2025 a lei italiana restringiu quem nasceu fora da Itália. Ler a matéria
Comune: Município italiano onde a cidadania reconhecida é transcrita nos registros. Matéria em breve
Conferência das certidões: Revisão de nomes, datas e filiações em todas as certidões antes de montar o processo. Matéria em breve
Cônjuge de português: Quem é casado com português há mais de três anos pode pedir a nacionalidade portuguesa por declaração. Matéria em breve
Conservatória dos Registos Centrais: Serviço do Instituto dos Registos e do Notariado, em Lisboa, que decide os processos de nacionalidade portuguesa. Matéria em breve
Consulta do processo: Acompanhamento do pedido de nacionalidade pelo número do processo, no canal oficial do IRN. Ler a matéria
Corte Constitucional italiana: Tribunal que julga se as leis italianas respeitam a Constituição e já se pronunciou sobre a nova regra da cidadania. Matéria em breve
Custos do processo: Despesas com certidões, apostilas e taxas, que a família pode organizar e dividir entre os parentes. Matéria em breve

D

Dados de nascimento do português: Data, freguesia e concelho de nascimento do antepassado, necessários para achar o assento em Portugal. Matéria em breve
Declarante do nascimento: Pessoa que foi ao cartório registrar o nascimento. Quando é o pai, a declaração pesa como prova de filiação. Matéria em breve
Direito de sangue: Princípio pelo qual a cidadania passa de pais para filhos. A cidadania italiana por sangue é reconhecida, não concedida. Matéria em breve
Direitos do cidadão português: O que muda para quem é português: viver, estudar e trabalhar na União Europeia, votar e transmitir a nacionalidade aos filhos. Ler a matéria
Divergências nos documentos italianos: Datas e idades que não batem entre os documentos do antepassado italiano e como tratá-las. Matéria em breve
Documentos de identificação: RG, CPF e passaporte usados para identificar o requerente no processo e como copiá-los. Matéria em breve

E

Emigração italiana: A saída de milhões de italianos entre o fim do século XIX e o começo do XX, muitos para o Brasil. Matéria em breve
ETIAS: Autorização eletrônica de viagem que o brasileiro sem passaporte europeu vai precisar para entrar no espaço Schengen. Ler a matéria
Exigência da conservatória: Pedido da conservatória por documento, esclarecimento ou correção durante a análise do processo. Matéria em breve

F

Filho de português: Quem tem pai ou mãe português tem direito à nacionalidade portuguesa de origem. Matéria em breve
Filho menor de português: O pedido do filho menor de idade é feito pelos pais, com regras próprias de assinatura e documentos. Matéria em breve
Filho natural: Filho nascido fora do casamento. O momento do reconhecimento pode travar a linha italiana. Matéria em breve

G

Grafia de nomes: Diferenças de escrita do mesmo nome entre documentos antigos. Erro de grafia não é fraude e se explica com prova. Ler a matéria
Grande naturalização: Naturalização em massa de estrangeiros no Brasil após 1889. A Justiça italiana entende que ela não interrompe a linha. Matéria em breve

L

Lei Orgânica n.º 1/2026: Lei que alterou a Lei da Nacionalidade portuguesa, em vigor desde 19/05/2026. Pedidos anteriores seguem a lei antiga. Ler a matéria
Ligação efetiva: Requisito da nacionalidade do neto de português, que já existia antes de 2026. Para a DNA, a língua portuguesa é a maior prova dessa ligação. Ler a matéria

M

Menores na cidadania italiana: Como os filhos menores entram hoje na cidadania italiana, por declaração dos pais. Matéria em breve
Mitos da cidadania portuguesa: O que é verdade e o que é boato sobre a nacionalidade portuguesa. Ler a matéria
Mudança de nome: Alteração do nome por casamento ou divórcio, que precisa estar coerente em todas as certidões do processo. Matéria em breve

N

Neto de português: Quem tem avô ou avó português de origem pode pedir a nacionalidade de origem, desde que prove a ligação efetiva à comunidade. Ler a matéria

P

Passaporte português: Passaporte emitido por Portugal. "Passaporte europeu" é o nome popular: quem o tem é cidadão de Portugal e da União Europeia. Matéria em breve
Pedido de busca: Pedido para localizar em que cartório está um registro quando a família não sabe onde ele foi feito. Matéria em breve
Pedido de certidão pela internet: Pedido feito no portal oficial dos cartórios ou no canal do próprio cartório. Para a nacionalidade, só vale se a certidão for de inteiro teor. Ler a matéria
Perfilhação: Reconhecimento voluntário da paternidade. Para a nacionalidade portuguesa, importa se aconteceu durante a menoridade do filho. Matéria em breve

R

Reconhecimento de firma: Ato em que o tabelião confirma que a assinatura é de quem diz ser. A DNA Cidadania envia as certidões com firma reconhecida por padrão. Matéria em breve
Residência em Portugal: Requisito da naturalização por tempo de residência. Não se aplica à nacionalidade de origem de filhos e netos. Ler a matéria
Revisão de sentença estrangeira: Processo no tribunal português que dá efeito em Portugal a uma sentença brasileira, como divórcio ou adoção. Matéria em breve

S

Salário em Portugal: Quanto se ganha trabalhando em Portugal, por profissão e região. Ler a matéria
Salário mínimo em Portugal: O valor do salário mínimo português comparado ao brasileiro. Ler a matéria
Selo de autenticidade: Código impresso pelo cartório na certidão que permite conferir, pela internet, se o documento é verdadeiro. Matéria em breve

V

Via judicial: Pedido da cidadania italiana feito no tribunal na Itália, e não no consulado. Matéria em breve
Via materna: Linha de cidadania italiana que passa por uma mulher. Para nascidos antes de 1948, o caminho é a Justiça italiana, com milhares de sentenças favoráveis. Matéria em breve

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