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A ligação efetiva não é novidade da Lei Orgânica n.º 1/2026. O vínculo do neto se prova pela língua portuguesa, e a regra nova, na análise da DNA News, é inconstitucional.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 não obriga filhos e netos de portugueses a morar em Portugal. A ligação efetiva já existia e se prova pela língua portuguesa.
A consulta é gratuita e feita no site oficial do governo português. Veja o que você precisa, as 8 fases e o que fazer quando nada anda.
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