Por que ser português: os direitos de quem tem a nacionalidade

Ser português significa, antes de tudo, ser também cidadão da União Europeia. Na prática, isso dá o direito de morar, trabalhar e estudar em Portugal e nos demais países do bloco sem visto, nas mesmas condições dos cidadãos locais.

E não é preciso escolher: a lei brasileira permite manter a nacionalidade brasileira junto com a portuguesa. Os direitos são amplos, mas o caminho para obtê-los depende de análise individual de cada família.

Cidadão português é cidadão europeu

A cidadania da União Europeia não é um documento à parte. Ela vem automaticamente com a nacionalidade de qualquer país membro. Por isso, quem é reconhecido como português passa a ter os direitos previstos nos tratados europeus, entre eles:

• Livre circulação: entrar e sair dos países da União sem visto.
• Residência: viver em outro país do bloco, cumprindo as condições que cada um exige para estadias longas.
• Trabalho: ser contratado sem autorização de trabalho e sem discriminação por nacionalidade.
• Voto local e europeu: votar e se candidatar nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu no país onde mora.
• Proteção consular: fora da Europa, onde Portugal não tiver consulado, pedir ajuda à representação de outro país da União.

Estudo, saúde e trabalho em Portugal

Para quem pensa em se mudar, a diferença aparece no dia a dia. No ensino superior português, os estudantes estrangeiros de fora da União costumam pagar propinas (mensalidades) próprias, mais altas. Como cidadão português, o estudante entra no regime dos nacionais.

Quem passa a residir em Portugal pode se inscrever no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de segurança social, como qualquer residente. No mercado de trabalho, o cidadão disputa vagas em pé de igualdade, inclusive em concursos públicos, sem depender de autorização de residência.

Esses direitos não exigem que a pessoa more em Portugal para existir. Mas muitos deles só se usam de fato quando ela vive lá ou em outro país do bloco.

Direitos políticos e a diferença entre origem e naturalização

O português que vive no exterior também pode votar em eleições portuguesas, como as legislativas e as presidenciais, pelo círculo da emigração. Há uma distinção que vale conhecer. Quem recebe a nacionalidade por atribuição, como o filho de português, é considerado português de origem, desde o nascimento.

Quem a recebe por naturalização, como o cônjuge, adquire a nacionalidade a partir da concessão. Os dois têm praticamente os mesmos direitos, mas a Constituição portuguesa reserva a candidatura à Presidência da República aos portugueses de origem.

A atribuição tem outro efeito importante: a nacionalidade de origem pode ser transmitida aos filhos. É por isso que famílias inteiras organizam o processo começando pela geração mais velha.

E a nacionalidade brasileira?

Continua. A Constituição brasileira, desde a Emenda Constitucional 131, de 2023, só prevê a perda da nacionalidade brasileira por pedido expresso da própria pessoa, além do caso de cancelamento da naturalização. Ter também a portuguesa não muda a condição de brasileiro. A pessoa segue com CPF, título de eleitor e todos os deveres e direitos no Brasil.

Rodrigo Maricato, responsável editorial da DNA News, defende que a nacionalidade seja vista como patrimônio da família, e não só como passaporte. Na leitura dele, o valor mais duradouro está no que ela abre para filhos e netos, inclusive para quem não pretende sair do Brasil agora.

O impacto na sua família

O fato

A nacionalidade portuguesa traz a cidadania europeia, com direito de morar, trabalhar e estudar na União Europeia sem visto.

Por que importa

São direitos permanentes, que não dependem de autorização de residência nem de renovação de visto.

O impacto familiar

A nacionalidade de origem pode ser transmitida aos filhos, e a brasileira continua valendo para todos.

O que fazer

Descubra quem é o antepassado português, confirme o grau de parentesco e peça uma análise individual do caso para saber qual pedido cabe à sua família.

Perguntas frequentes

Vou perder a nacionalidade brasileira?

Não. Pela Constituição brasileira, a perda só acontece por pedido expresso da pessoa ou por cancelamento de naturalização. Ser também português não afeta a nacionalidade brasileira.

Preciso morar em Portugal para ter os direitos?

Não para tê-los. A nacionalidade vale onde você estiver. Alguns direitos, como saúde pública e propinas de nacional, dependem de você morar ou estudar lá.

Posso viver em outro país da União Europeia sendo português?

Sim. A cidadania europeia permite residir em outro país do bloco, cumprindo as condições que ele exige para estadias longas, como meios de subsistência.

Fontes: Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Constituição da República Portuguesa; Constituição da República Federativa do Brasil; Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81); Comissão Europeia; material didático da DNAcademy.

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